PROGRAMAÇÃO
Manhã:
9h -
Credenciamento e Café-
10h - Abertura/
Textos de contribuição para o Encontro Estadual/Conjuntura: com a Professora
Marcela, Coordenadora do MML (Movimento Mulheres em Luta)
11h30 - Análise do
Orçamento: com José Carlos, Contador
funcionário do TJSP.
Tarde:
14h - Eixos da
Campanha 2015; Bandeiras de Lutas; e proposta da pré-pauta.
16h30 – Táticas e
Estratégias da Campanha; Calendário de Lutas.
Propostas de
Bandeiras de Lutas:
1. Redução da
jornada de trabalho para 02 turnos de 06 horas, sem redução dos salários;
2. Pela melhora
da qualidade e do atendimento dos serviços públicos;
3. Pelo fim dos
cortes, pelo governo, das verbas solicitadas ao Orçamento do Judiciário;
4. Pelo fim dos
privilégios a magistratura, pela revogação da Loman;
5. Que o governo
destine os 2%, equivalentes dos funcionários, ao Iamspe; 6. Contra a
criminalização dos Movimentos Sociais e Sindicais pelo Estado;
7. Regulamentação
do direito de greve dos servidores com nossa participação;
8. Pela
democratização dos Poderes Judiciários com aprovação da PEC 526- Eleição direta
para presidentes dos Tribunais, Estaduais e Federais;
9. Contra as
privatizações dos Serviços Públicos;
10. Não ao
pagamento das dividas públicas, as quais nós não fizemos;
11. Contra as
terceirizações dos trabalhadores, pela não aprovação do PL 4330;
12. Que sejam
destinados 10% do PIB para Educação;
13.10% do PIB
para Saúde e 14. 3% do PIB para os Transportes.
Pense e traga a
sua proposta de item para a pré-pauta e bandeira de luta!
CONFIRA AQUI, OS TEXTOS RECEBIDOS COMO CONTRIBUIÇÃO PARA OS DEBATES DO IV ENCONTRO ESTADUAL.
Sobre a Organização dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo
Contribuição
enviada por Luiz Milito,
Oficial de
Justiça, Aposentado,
São Paulo
A atual direção
do TJSP vem implantando, aprofundando e acelerando, a forma tecnocrata de
gestão, seguindo o receituário neoliberal de estado mínimo, ou seja, a
utilização de mecanismos que visam à diminuição dos custos, os quais tem
aumentado a precarização das condições de trabalho.
De um lado a implementação
de tecnologias que estão causando o esgotamento físico e mental dos
funcionários, tais como: a implantação do SAJ e da digitalização dos processos
e mandados, dois monitores para cada escrevente, web conection para os Oficiais
trabalharem em casa, o home office e os “cartoriões” englobando vários
cartórios em apenas um, ainda em fase experimental, o Provimento 21 que entrará
em vigor em 7 de janeiro próximo, que
regulamenta esses procedimentos digitais, como o cumprimento de mandados de
intimação, citação e notificação, por meios eletrônicos ou Correio, entre
outras medidas. Por outro lado, promove a extinção de cargos, a não realização
de concursos para suprir efetivamente o quadro de funcionários (16 000 cargos
vagos), a terceirização aumentando (são mais de 12 000 terceirizados e
estagiários). Não pode demitir, porém, também não contrata para repor os
colegas que vão se aposentando, e com isso reduz a mão de obra, e para quem
fica, impõe a super exploração.
A direção do Tribunal
ao mesmo tempo mantem a política de gestão e salarial diferenciada para cada
cargo, o que divide a categoria, o que se reflete na fragmentação da
representação sindical e associativa com a existência de mais de 30 entidades
no Estado. Daí aumenta a dificuldade de unificar as ações de resistência dos
ataques aos direitos e a precarização das condições de trabalho, de reverter a
despolitização-alienação-individualismo, de modificar a falta de cultura
sindical, da não participação efetiva nas lutas específicas e gerais dos
trabalhadores, da maior parte dos funcionários, enfim, somos de um modo geral
uma categoria em si.
O que fazer? -
Com relação à fragmentação da categoria nas questões sindicais e associativas,
do ponto de vista mais “institucional e legal” temos que procurar, quando
possível, manter e unidade na luta com as entidades, embora a maioria sejam
burocratizadas, mas que minimamente respeitam as decisões comuns; temos que
fortalecer e promover o crescimento de fato os novos sindicatos democráticos e
desburocratizados, eleger delegados sindicais
e construir a Federação Sindical Estadual, um trabalho a médio e longo
prazo. Mas para combater a alienação e o individualismo essas tarefas no campo
institucional, embora necessárias, não são suficientes, por isso temos que
construir a Organização Por Local de Trabalho.
OLT e o Movimento
Desigual e Combinado- Do ponto de vista menos institucionalizado, em primeiro
lugar, manter o Comando da Base como alternativa de um organismo informal e
aberto, reagrupar os companheiros mais combativos, e trazer novos. Em segundo,
implementar e ampliar a Organização de Base por Local de Trabalho, através da
construção das Comissões ou Assembleias de Prédios e das Comissões ou Núcleos
por setores da categoria. Essas organizações tem que estar orientadas pelo
nosso planejamento de ações táticas e estratégicas, pois se por um lado com as
Comissões podemos conseguir avançar nas reivindicações transitórias econômicas,
específicas e mais localizadas, por outro, estrategicamente, visando as ações
mais amplas, através dos princípios das atividades das Comissões norteadas pela
“auto gestão e autonomia”, perante a direção do TJ, a burocracia sindical, aos
partidos e governo, promoveremos a
educação política sindical dos judiciários, e, consequentemente, poderemos
avançar para sua participação nas lutas gerais da categoria e nas conjuntas com
os demais funcionários públicos e com os trabalhadores em geral, poderemos
avançar para uma categoria para si.
Esse processo de
construção de organização e movimento de lutas, apesar de ter no primeiro
momento um caráter desigual, específico nas reivindicações, localizado nos
prédios ou compartimentado em setores, tem que buscar a ampliação e unificação
a todo momento, de forma combinada, se ficarem isoladas essas formas de
organização correrão o risco de esvaziarem e se tornarem efêmeras, portanto,
não conseguiremos construir uma forte organização e movimento sindical e não
formaremos novos combatentes para as lutas.
Como avançar a
OLTs no TJSP: Para construir as OLTs em todo os Fóruns do Estado, além da
iniciativa que já estão sendo praticadas por diversos companheiros(as)
combativos(as), podemos tentar fazer avançar a construção das Comissões de
Prédios através do reconhecimento da direção do TJ, a qual sinalizou que
precisava saber melhor como seriam “legalmente” constituídas essas Comissões.
Para isso, apresentaremos taticamente uma proposta formal de funcionamento e
estatuto, partindo inclusive da própria legislação existente favorável, como o
artigo 11 da Constituição Federal: Artigo 11 – “Nas empresas de mais de
duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a
finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os
empregadores”. Como tem sido adotado os objetivos em algumas empresas onde as
Comissões são consolidas, os quais podemos adaptar: “A Organização no Local de
Trabalho (OLT) constitui forma de organização dos trabalhadores, de modo
direto, a partir do ambiente no estabelecimento empresarial em que estão
inseridos no contexto das relações de trabalho. O local de trabalho é a área,
setor ou ambiente na Empresa onde os trabalhadores realizam e desenvolvem as
suas funções contratuais de trabalho. É nos locais de trabalho que se
manifestam os conflitos das relações entre capital e trabalho”.
E ainda, podemos
afirmar para o TJ que as OLTs tem como objetivos gerais, promover:
1) A
democratização das relações de trabalho, tornando-as transparentes e
respeitosa, melhorando o ambiente de trabalho e a produtividade; 2) A relação
permanente de entendimentos entre prepostos da direção do TJ (juízes,
supervisores, diretores, chefes) e os
funcionários; 3) O levantamento dos problemas de condições de trabalho, internas
e externas, tanto no aspecto físico do espaço, na saúde dos funcionários, como
das atividades laborais; 4) Encaminhamento das deliberações decorrentes das
atividades das entidades, e das negociações aprovadas com a direção do TJ; 5)
Participação nas decisões do Tribunal no tocante às questões que envolvam:
Informatização, Remoção, Alterações do Processo Produtivo, Terceirização de
Atividades, Capacitação e Aprimoramento dos funcionários;6) A discussão sobre
as questões salariais e de direitos a serem encaminhadas ao TJ em conjunto com
as Entidades de luta da categoria; 7) Colaboração permanente com as comissões
internas, brigadas de incêndio, e outras formas de atuação, preocupadas com a
Saúde e Segurança no ambiente de trabalho; Entre outras questões.
Estatuto, alguns
itens: 1) A Comissão de Prédio será eleita diretamente pelos funcionários nos
Fóruns, sendo que, nos prédios com até 400 funcionários, 01 representante a
cada 40 funcionários; com 500 a 600, 01 representante a cada 50 funcionários;
de 700 a 900, 01 representante a cada 70 funcionários; de 1000 a 1200, 01
representante a cada 100 funcionários; de 1200 a 1500, 01 representante a cada
120 funcionários; de 1600 a 2000, 01 em cada 160 funcionários; 2) O mandado
será de dois anos, podendo haver uma reeleição; 3) A Comissão irá se reunir uma
vez por mês, com calendário pré determinado- podendo haver reuniões
extraordinárias- até por duas horas, no horário de serviço, sem desconto no
salário, em local fechado e sem interferência da direção do TJ; 4) Os membros
da Comissão poderão falar com os colegas no cartório, central, seção
administrativa etc. para levar e trazer questões para as reuniões; 5) Cada
prédio terá um mural, em local visível, para a Comissão colocar os informes, e
também poderá ter um boletim informativo para distribuir entre os colegas; 6) A
Comissão manterá uma relação cooperação com as Entidades, porém com
independência e autonomia nas decisões, desde que não sejam as definidas em
Assembleia Estadual, Regional ou Local; 7) O regimento interno de funcionamento
e do processo eleitoral, deverão ser totalmente democráticos, e serão melhor
definidos quando da implementação das Comissões.
Disputa
Contribuição
enviada por Paulo Serafim
Escrevente, Fazenda Pública,
São Paulo
A maior
preocupação que devemos ter nos próximos anos é a ameaça aos direitos dos
trabalhadores que representa esta guinada à direita que o Brasil passa a
enfrentar. Num retrospecto rápido, verificamos que desde a
redemocratização até os dias de hoje, talvez seja esta a primeira vez que a
sociedade organizada tem que sair às ruas para disputar o espaço político
contra pensamentos diferentes que, assumidamente, ocuparam ruas, mentes e os
meios de comunicação.
Se os embates
eram entre mais esquerda, menos esquerda, revolucionário ou reformista, o
embate, passa a ser, agora, contra a direita.
A esquerda, os
movimentos sociais passaram os últimos 30 anos sem que isso fosse uma
preocupação. Agora é. Se temos dificuldades em mobilizar 300, 400
participantes para uma manifestação, a direita vai, num instante, arregimentar
2 ou 3 mil pessoas. Com mídia? É verdade. Com templos, pastores? É verdade, Com
muito marketing? É verdade.
As elites que não
se sentiam à vontade em luta franca, aberta. Agora já se sentem fortalecidas.
Mas isso tudo é
novidade? Não é algo que estava previsto? Não é algo que os manuais, as
cartilhas já não vinham alertando? Qual a surpresa?
Após todos os
anos de movimento e, mesmo, a década de governo, a gente não se esperava tão
fragilizado.
Pois bem, não
podemos nos intimidar. As ruas representam o palco onde mostramos nossas
propostas, nossa política, nossos sonhos, mas, sobretudo, o direito de todos e
de cada um, e os meios e formas de transformar a sociedade, fazer valer o
sonho, o direito, o justo.
Não podemos nos
iludir com parlamento ou governos: nossos direitos serão preservados ou
aviltados nas ruas, nas manifestações.
Contribuição ao
IV Encontro Estadual dos Trabalhadores do TJSP
Contribuição
enviada por Sandra Esteves,
Assistente
Social, Infância
e Juventude,
Guarulhos.
O corre da vida
embrulha tudo.
“A vida é assim:
esquenta e
esfria,
agita e dai
frouxa,
sossega e depois
desinquieta.
O que ela quer da
gente é coragem.”
GUIMARÃES ROSA
Esta breve
contribuição não tem por objetivo esgotar o debate ou apresentar receitas
prontas para sanar um problema tão sentido pelos trabalhadores, e em especial,
pela nossa categoria: o assédio moral. Pretendemos apenas reafirmar o quão
nefasta essa prática é para a saúde do trabalhador e como, de forma negativa,
ele pode incidir sobre a organização de nossas lutas.
Um dos conceitos
mais utilizados para qualificar o assédio moral é o de que o assédio moral
consiste na exposição do trabalhador à situações humilhantes e constrangedoras,
geralmente repetitivas, que ofendem a dignidade ou a integridade física da
vítima. A imposição da sobrecarga de trabalha também encontra-se na listas das
formas de práticas do assédio moral.
Infelizmente, no
TJ-SP é comum vermos colegas adoecendo após terem sido vítimas da sobrecarga de
trabalho, bem como, de ofensas, humilhações, desprezo e outros, cometidos em
geral por seu superior imediato e até mesmo por magistrados. Segundo as
avaliações da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e da OMS (Organização
Mundial de Saúde), o assédio moral será o maior causador de doenças psíquicas
nos trabalhadores na próxima década.
Concomitante a
essa realidade vivida nos locais de trabalho, nós trabalhadores estamos
enfrentando uma conjuntura
socioeconômica, no mínimo, muito preocupante. A volta da inflação, o
corte das verbas nas áreas sociais para garantir o superávit primário, o super
endividamento da população e a redução no poder de compra dos salários, entre
outros, são elementos desta conjuntura. Também é importante relembrar que toda
essa conjuntura ocorre após as jornadas de junho de 2013 onde, os trabalhadores
foram às ruas clamar por mudanças nos
rumos da economia e da qualidade dos serviços públicos e, também, após as eleições presidenciais
onde, o PT foi obrigado a reformular o seu discurso, dando um “tom” mais à
esquerda, para poder se reeleger. Não que o Brasil quisesse a volta da direita,
mas sim, o que o povo buscou foram novos compromissos com as questões sociais.
Onde pretendemos
chegar com essa breve reflexão? Possivelmente à uma análise já feita por muitos
dos participantes deste IV Seminário.
A perspectiva é
de que o cenário econômico tende a piorar e consequentemente, o cenário social
também. Por parte do Governo do Estado e do Presidente do TJ, as demandas dos
trabalhadores não devem ser facilmente atendidas e, por parte do Governo
Federal, é possível que os serviços públicos sejam ainda mais precarizados. Em
ambos os casos, os servidores precisarão entrar em cena para tentar garantir a
valorização salarial, barrar as terceirizações e privatizações, lutando assim
pela qualidade dos serviços públicos.
Neste sentido, o
assédio moral pode ser um forte aliado do patrão, uma vez que este divide,
adoece e enfraquece os trabalhadores.
Ampliarmos o
debate e a campanha de combate ao
assédio moral, dando publicidade ao tema, a fim de que a sociedade conheça e
repudie essa realidade presente no interior dos Fóruns e também, empoderando e
fortalecendo os servidores, para além de
uma necessidade, pode auxiliar nas
nossas lutas, sejam elas específicas de nossa categoria, sejam elas em defesa
das questões gerais de interesse social.
Bom seminário à
todos nós e mãos a obra!
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
Contribuição
enviada por Silvana Medalla,
Escrevente,
Osasco.
A Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é, segundo a legislação brasileira,
uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e membros
eleitos pelos trabalhadores, de forma paritária, em cada estabelecimento da
empresa, que tem a finalidade de prevenir acidentes e doenças decorrentes do
trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a
preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
O objetivo da
CIPA é "observar e relatar as condições de risco nos ambientes de trabalho
e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou
neutralizar os mesmos..." Sua missão é, portanto, a preservação da saúde e
integridade física dos trabalhadores.
Seu papel mais
importante é o de estabelecer uma relação de diálogo e conscientização, de
forma criativa e participativa, entre gerentes e empregados, em relação à forma
como os trabalhos são realizados, objetivando sempre melhorar as condições de
trabalho, visando a humanização do trabalho. Não obstante, a CIPA é um órgão
supra corporativo e independente, não
subordinado a nenhuma área da empresa nem a nenhum funcionário desta.
A cipa é uma
célula de democracia e cidadania. A partir do momento que os empregados possuem
voz ativa e um legítimo canal de expressão sendo ouvidos e respeitados em suas
decisões, os acidentes e os custos diminuem naturalmente. É possível chegar à
taxa zero de acidentes e isso requer trabalho constante, investimentos regulares,
aprefeiçoamento de mentalidades, desmistificação, quebra de paradigmas
arcaicos, combate a ignorância , e sobretudo, a formação de uma nova
consciência.
Cabe ao
empregador dar condições para a realização do mapeamento de riscos ambientais
afixando-o em local visível. O mapa de riscos será executado pela CIPA, depois
de consultados os trabalhadores de todos os setores da empresa.
Tipos de Riscos
Os riscos estão
presentes nos locais de trabalho e em todas as demais atividades humanas, comprometendo
a segurança das pessoas e a produtividade da empresa. Esses riscos podem afetar
o trabalhador a curto, médio e longo prazos, provocando acidentes com lesões
imediatas e/ou doenças chamadas profissionais ou do trabalho, que se equiparam
a acidentes de trabalho.
Para fazer o mapa de riscos,
consideram-se os riscos ambientais provenientes de:
* Riscos Físicos:
ruídos, vibrações, radiações ionizantes e não ionizantes, pressões anormais,
temperaturas extremas, iluminação deficiente, umidade, etc.
* Riscos
Químicos: poeiras, fumos névoas, vapores, gases, produtos químicos em geral,
neblina, etc.
* Riscos
Biológicos: vírus, bactérias, protozoários, fungos, bacilos, parasitas,
insetos, cobras, aranhas, etc.
* Riscos
Ergonômicos: trabalho físico pesado, posturas incorretas, treinamento
inadequado/inexistente, trabalhos em turnos, trabalho noturno, atenção e
responsabilidade, monotonia, ritmo excessivo, etc.
* Riscos de
Acidentes: arranjo físico inadequado, máquinas e equipamentos sem proteção,
ferramentas inadequadas ou defeituosas, iluminação inadequada, eletricidade,
probabilidade de incêndio ou explosão, armazenamento inadequado, animais
peçonhentos, outras situações de risco que poderão contribuir para a ocorrência
de acidentes.
É muito
importante saber que a presença de produtos ou agentes no local de trabalho não
quer dizer que, obrigatoriamente, existe perigo para a saúde. Isso depende da
combinação de muitas condições como a natureza do produto, a sua concentração,
o tempo e a intensidade que a pessoa fica exposta a eles, por exemplo.
Abaixo, segue a
tabela de classificação dos principais riscos ocupacionais em grupos, de acordo
com a sua natureza e a padronização das cores correspondentes:
A CIPA tem um papel
importante no reconhecimento das doenças e acidentes do trabalho. É uma
instituição que tem autonomia para exercer suas atividades durante a gestão,
com atribuições instituídas por lei. As atividades devem ser realizadas em
grupo e a compreensão da importância da CIPA
é responsabilidade de todos.
A falta de
reconhecimento das Doenças Ocupacionais e dos Acidentes do Trabalho por parte
do Departamento de Saúde do Servidor, vem sendo uma das maiores injustiças
enfrentadas pelos trabalhadores do serviço público.
Pela importância
cada vez maior de se criar mecanismos que garantam a saúde e integridade dos
trabalhadores, é necessária a edição de uma Lei que estabeleça a CIPA em todas
as unidades do Tribunal de Justiça, assegurando a participação dos trabalhadores
concursados, celetistas, estatutários, contratados emergencialmente e
empregados de empresas prestadoras de serviços (terceirizadas).
