Há tempo o TJSP frequenta noticiários com uma série de denúncias sobre as condições dos prédios. Nas últimas semanas as notícias se concentraram na situação caótica do prédio onde estão instalados o JEC e a Vara da Infância da Lapa, zona Oeste da Capital. As denúncias vão da falta de acesso para deficientes, cujas audiências são realizadas até na calçada, além de rachaduras no edifício, encanamentos aparentes e com vazamentos, falta de banheiros etc. Em muitos prédios da Capital e por todo o Estado a situação não é diferente. João Mendes, Jabaquara, Santo Amaro, Itaquera, Santo André, Lapa, são alguns exemplos. Muitos não têm sequer alvará dos bombeiros para funcionamento. Sem saber, funcionários, advogados e usuários estão constantemente sujeitos a situações de risco. Como se não bastassem as questões de salubridade e segurança, as condições de trabalho também são precárias.
Há prédios em que as condições gerais já são terríveis e a iluminação é parcialmente desligada para economia de energia, dificultando ainda mais o trabalho. As deficiências do sistema informatizado atormentam a vida de quem trabalha nos cartórios e quem precisa de atendimento. Fóruns em que Assistentes Sociais e Psicóloga(o)s não têm espaços adequados, em alguns casos não há mesas nem computadores para trabalhar.
No próprio Setor Psicossocial onde são atendidos funcionários, as salas são inadequadas e pacientes reclamam da falta de privacidade.
Que espécie de serviço público pode ser prestado nestas condições?
A ironia está no fato de que os recursos que o TJ alega faltarem para solução de questões básicas como estas, não faltam para manter estruturas luxuosas e modernas na segunda instância, nem para o pagamento de “indenizações” milionárias para juízes e desembargadores.
* Matéria integrante do boletim nº 22 (novembro/2011) do Comando da Base, com "layout" adaptado para este blog.
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