sexta-feira, 25 de abril de 2014

CHEGA DE ENROLAÇÃO, 29/4 É DIA DE MOBILIZAÇÃO!


 Como é do conhecimento geral da categoria, nossa pauta de reivindicações da Campanha Salarial foi protocolada em 24/03/2014. A pedido do próprio TJ,  foi solicitado um prazo de 20 dias para manifestação e a data final estipulada, foi em 14 de abril.  Há uma inércia total do TJ a respeito e nenhuma justificativa  foi apresentada. No próximo dia 29/04 haverá uma reunião com o Dr. Malheiros, desembargador designado para as negociações mas que, segundo ele mesmo afirmou, desprovido de qualquer poder de decisão, que tratará da questão dos agentes não incluídos na concessão da gratificação.

Nessa mesma data, os Oficiais de Justiça estarão também realizando uma manifestação para aprovação de diversas questões, além é claro, da luta pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 56/13 (Nível Universitário). Não podemos nos esquecer de que a Lei Complementar 1217/13, está sendo descumprida no que se refere ao Adicional de Qualificação. O TJ  descumpre, sem qualquer justificativa, uma lei que foi fruto de muitas lutas pela valorização do trabalhador do judiciário. Contrariando todos os discursos da nova gestão, o que vemos é que o funcionário  da justiça está sendo tolhido em seus direitos, até mesmo aqueles que decorrem de lei.

Por essa razão, além das questões específicas dos agentes e dos oficiais de justiça, todos os que deveriam ser contemplados pelo Adicional de Qualificação também devem se fazer presentes para exigir a imediata aplicação da Lei 1217/13. Muitas são as reivindicações da categoria, quer sejam  em questões salariais ou  condições de trabalho. Não é crível que após obter o direito legal, o órgão que tem por atribuição fazer cumprir a Lei,  se exima de cumpri-la em favor de seus próprios colaboradores.

É “lindo” de se ler na primeira página do Diário Oficial de hoje (23/4/14), uma matéria gigantesca, enaltecendo a importância do respeito, da cordialidade, da fraternidade e harmonia  entre todos aqueles que fazem parte da comunidade judiciária.  Como incorporar todos esses sentimentos dentro de uma instituição que promove a desigualdade entre os iguais? Por todos os abusos praticados contra os judiciários, independentemente do cargo ocupado, a hora é de mobilização e luta. Não há outra forma de fazer com que o TJ entenda e solucione nossos gravíssimos problemas, senão pela mobilização.  Daí a importância de estarmos lá na praça, mostrando que  nós  trabalhadores não suportamos  mais viver de longos e  belos discursos. Queremos mudanças, queremos avanços, queremos uma justiça de qualidade, queremos  um serviço público decente e ágil, queremos melhorias nas nossas vidas! Chega de enrolação!

Dia 29/04, às 13 horas, estaremos na praça!!!


*Marcação imediata pelo TJ de reunião com representantes da categoria para discussão da pauta geral aprovada em Assembleia Estadual.

*Pela extensão da GDAC Gratificação pelo Desempenho de Atividades Cartorárias a todos Agentes.

*Pelo empenho do TJ na aprovação do PLC 56-13, NU para os Oficiais.

*Pelo respeito a Lei Complementar 1217-13, imediato pagamento do Adicional de Qualificação.

* Por melhores condições de trabalho.