Estamos em
plena CAMPANHA SALARIAL que este ano promete. 7% é um índice muito
rebaixado diante das grandes perdas acumuladas, resultado do descaso do TJ. Já
são perceptíveis os efeitos da inflação acelerada sobre nossos vencimentos. O
salário, que já é curto, vai ficar ainda menor em pouco tempo. Preocupante.
Outro tema
recorrente é a crise, política e econômica, que mobiliza a sociedade e os meios
de comunicação. Dilma cai, Dilma não cai. Preocupante.
A tensão
provocada por estes acontecimentos, no entanto, vem servindo para encobrir uma
realidade ainda mais perversa: nossos direitos estão sendo silenciosamente
surrupiados.
Leia com atenção
o que destacamos:
1- Congelamento
de salários e proibição de contratações para o Serviço Público.
Está em fase de
votação o Projeto de Lei (PLP 257/2016) para a renegociação de dívidas de
Estados e Municípios para com a União. Entre tantos artigos prevendo a
contenção dos gastos e o enquadramento na Lei de Responsabilidade fiscal, o
projeto obriga Estados e Municípios a prática de congelamento de salários e
impede novas nomeações e contratações. SIGA O LINK E ASSINE A PETIÇÃO CONTRA O PROJETO DE LEI 257/16: http://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR89572
2- Terceirizações
na atividade fim.
Recentemente foi
aprovado na Câmara o projeto de lei que permite a terceirização em todas as
fases da produção, até então era vedada a terceirização em atividades fim. Esta
medida representa um duro golpe, na prática significa o fim da CLT, porque
divide os trabalhadores de um local entre os representados pelo sindicato do
ramo, com direitos e conquistas, e os representados por sindicatos pelegos, sem
lutas, sem direitos e sem conquistas, prontos para agradar o patrão. Além
disso, os acordos acabam valendo apenas para os contratados pela empresa, não
beneficiando os terceirizados, dividindo a classe, enfraquecendo as lutas e
reduzindo os direitos. Com o agravante que nada impede a empresa de promover a
rotatividade, substituindo trabalhadores ‘com direitos’ por trabalhadores ‘sem
direitos’.
3- Reforma da
previdência
Em todas as
crises, de qualquer natureza, a previdência é sempre apontada como a vilã.
Desta vez não é diferente. Propostas de aumento de contribuição para 15%(!) já
são certas, além de que estudos pra dificultar o direito e prolongar o tempo de
contribuição estão avançados. Existem, ainda, projetos para dificultar o
direito à pensão.
4- Acordos
sindicais com eficácia, com força maior que a Lei.
Esta é a cereja
do bolo: os acordos firmados por empresas e sindicatos passam a ter força maior
que as leis que regem o trabalho. Na prática é a pá de cal. Grandes
conglomerados empresariais vão impor aos sindicatos suas bases para os
contratos coletivos. Alguns sindicatos grandes, fortes e atuantes ainda
resistirão, mas em vão. Os demais, seja por fragilidade ou vocação, tratarão
rapidamente de aceitar os termos impostos e sacramentar o fim definitivo dos
direitos do trabalho. Férias? Esquece. 13º? Jornada? FGTS? Aumento? Esquece
tudo. Você perdeu. Circula na internet um vídeo em que o empresário Benjamim
Steinbruch, presidente da Fiesp, fala abertamente em redução de direitos, fim
do fundo de garantia, aumento de jornada, em horário de almoço de 15 minutos(!)
ou até em jornada diária sem horário de almoço(segura o sanduíche com uma mão e
opera a máquina com a outra!!).
Uma manifestação
como esta, de um líder empresarial de forma tão aberta e com tanta segurança, é
porque o rolo compressor das empresas já está pleno em movimento. Todas estas
propostas já circulam nos meios políticos.
O DESAFIO É BEM
CLARO: SEM LUTA, SEM DIREITOS.
A sociedade tem o
direito de sair às ruas pelo impeachment ou para defender a Presidenta, mas tem
o dever, dever, de sair às ruas com o mesmo empenho, ou empenho ainda maior
para defender seus direitos, para defender o seu futuro.
PRECISAMOS NOS
APRESSAR, PRECISAMOS NOS ARTICULAR, PRECISAMOS LUTAR.
PRESSIONE SUA
ENTIDADE, SUA ASSOCIAÇÃO, SEU SINDICATO.
PRESSIONE AS
CENTRAIS SINDICAIS. PARTICIPE DAS LUTAS.
ASSINE A PETIÇÃO CONTRA O PROJETO DE LEI 257/16:
http://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR89572
*Texto originalmente publicado no boletim nº 33, que vem sendo distribuído desde a Assembléia Estadual (8/4), e que segue em imagem.
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