quarta-feira, 1 de junho de 2016

Envie e-mail para os deputados federais repudiando o PLP 257/2016.

Paralelamente à nossa CAMPANHA SALARIAL, prossegue a ameaça de confisco de direitos por meio do PLP 257/2016. Enviado à Câmara pelo governo Dilma o projeto permanece em pauta em regime de prioridade e é defendido pelo governo Temer. Não vamos pagar essa conta!
Entre as medidas do projeto estão:
● MAIS TERCEIRIZAÇÃO
● CONGELAMENTO DE SALÁRIOS
● PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÕES
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 14%
Como parte da luta contra o PLP 257, disponibilizamos a seguir um modelo de texto para e-mail, além dos endereços eletrônicos de todos os deputados federais de SP.
A idéia é que cada um de nós envie mensagem a todos os deputados repudiando o projeto para que seja vetado. 

Sugestão de texto para o e-mail. Recorte e cole:
Senhor(a) Deputado(a), 
Na condição de cidadã(o) e servidor(a) público(a) do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, venho por meio desta mensagem expressar total repúdio ao Projeto de Lei 257/2016, do Poder Executivo, que tramita no Congresso Nacional, tendo em vista que aniquila direitos adquiridos em conquistas históricas do funcionalismo público, e solicitar vosso apoio para vetá-lo.
Aqui, algumas das medidas nefastas previstas no referido projeto:
- Não conceder vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título;
- Vedar a edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivo ou benefício de natureza tributária ou financeira;
- Suspender admissão ou contratação de pessoal;
- Instituição do regime de previdência complementar;
- Elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores para 14%;
- Reforma do regime jurídico dos servidores para limitar benefícios, progressões e vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União.
Essas medidas retiram direitos, destroem as condições de vida e de trabalho dos servidores, que já são ruins, e tornam o serviço público ainda mais precário. Não é justo que os trabalhadores paguem mais essa conta.
Por estas razões, solicito vosso apoio no sentido de vetar o PLP 257/2016, bem como toda e qualquer outra medida que vise restringir direitos dos trabalhadores, por ser uma questão de justiça.
Contando com vosso apoio,
Cordialmente,

Como título da mensagem, use: PLP 257/2016.

Aqui a lista de e-mails dos deputado(a)s federais do Estado de São Paulo. Copie e cole no destinatário do e-mail: 

dep.alexmanente@camara.leg.br
dep.alexandreleite@camara.leg.br
dep.anaperugini@camara.leg.br
dep.andressanchez@camara.leg.br
dep.antoniobulhoes@camara.leg.br
dep.antoniocarlosmendesthame@camara.leg.br
dep.arlindochinaglia@camara.leg.br
dep.arnaldofariadesa@camara.leg.br
dep.baleiarossi@camara.leg.br
dep.betomansur@camara.leg.br
dep.brunafurlan@camara.leg.br
dep.brunocovas@camara.leg.br
dep.capitaoaugusto@camara.leg.br
dep.carlossampaio@camara.leg.br
dep.carloszarattini@camara.leg.br
dep.celsorussomanno@camara.leg.br
dep.dr.sinvalmalheiros@camara.leg.br
dep.duartenogueira@camara.leg.br
dep.edinhoaraujo@camara.leg.br
dep.eduardocury@camara.leg.br
dep.elicorreafilho@camara.leg.br
dep.evandrogussi@camara.leg.br
dep.faustopinato@camara.leg.br
dep.flavinho@camara.leg.br
dep.gilbertonascimento@camara.leg.br
dep.goulart@camara.leg.br
dep.guilhermemussi@camara.leg.br
dep.herculanopassos@camara.leg.br
dep.ivanvalente@camara.leg.br
dep.jeffersoncampos@camara.leg.br
dep.joaopaulopapa@camara.leg.br
dep.jorgetadeumudalen@camara.leg.br
dep.josementor@camara.leg.br
dep.keikoota@camara.leg.br
dep.lobbeneto@camara.leg.br
dep.luizlaurofilho@camara.leg.br
dep.luizaerundina@camara.leg.br
dep.majorolimpio@camara.leg.br
dep.maragabrilli@camara.leg.br
dep.marceloaguiar@camara.leg.br
dep.marcelosquassoni@camara.leg.br
dep.marcioalvino@camara.leg.br
dep.miguelhaddad@camara.leg.br
dep.miguellombardi@camara.leg.br
dep.miltonmonti@camara.leg.br
dep.missionariojoseolimpio@camara.leg.br
dep.nelsonmarquezelli@camara.leg.br
dep.niltotatto@camara.leg.br
dep.orlandosilva@camara.leg.br
dep.paulofreire@camara.leg.br
dep.paulomaluf@camara.leg.br
dep.paulopereiradasilva@camara.leg.br
dep.pauloteixeira@camara.leg.br
dep.pr.marcofeliciano@camara.leg.br
dep.renataabreu@camara.leg.br
dep.ricardoizar@camara.leg.br
dep.ricardotripoli@camara.leg.br
dep.robertoalves@camara.leg.br
dep.robertodelucena@camara.leg.br
dep.robertofreire@camara.leg.br
dep.sergioreis@camara.leg.br
dep.silviotorres@camara.leg.br
dep.tiririca@camara.leg.br
dep.valmirprascidelli@camara.leg.br
dep.vanderleimacris@camara.leg.br
dep.vicentecandido@camara.leg.br
dep.vicentinho@camara.leg.br
dep.viniciuscarvalho@camara.leg.br
dep.vitorlippi@camara.leg.br

É só copiar, colar e enviar. 
Atenção! Sugerimos que não seja usado e-mail institucional.

terça-feira, 12 de abril de 2016

PLP 257/16 E OUTRAS MÁS INTENSÕES EM MEIO À CRISE.

Estamos em plena CAMPANHA SALARIAL que este ano promete. 7% é um índice muito rebaixado diante das grandes perdas acumuladas, resultado do descaso do TJ. Já são perceptíveis os efeitos da inflação acelerada sobre nossos vencimentos. O salário, que já é curto, vai ficar ainda menor em pouco tempo. Preocupante.
Outro tema recorrente é a crise, política e econômica, que mobiliza a sociedade e os meios de comunicação. Dilma cai, Dilma não cai. Preocupante.
A tensão provocada por estes acontecimentos, no entanto, vem servindo para encobrir uma realidade ainda mais perversa: nossos direitos estão sendo silenciosamente surrupiados.

Leia com atenção o que destacamos:

1- Congelamento de salários e proibição de contratações para o Serviço Público.
Está em fase de votação o Projeto de Lei (PLP 257/2016) para a renegociação de dívidas de Estados e Municípios para com a União. Entre tantos artigos prevendo a contenção dos gastos e o enquadramento na Lei de Responsabilidade fiscal, o projeto obriga Estados e Municípios a prática de congelamento de salários e impede novas nomeações e contratações.   
SIGA O LINK E ASSINE A PETIÇÃO CONTRA O PROJETO DE LEI 257/16:  http://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR89572

2- Terceirizações na atividade fim.
Recentemente foi aprovado na Câmara o projeto de lei que permite a terceirização em todas as fases da produção, até então era vedada a terceirização em atividades fim. Esta medida representa um duro golpe, na prática significa o fim da CLT, porque divide os trabalhadores de um local entre os representados pelo sindicato do ramo, com direitos e conquistas, e os representados por sindicatos pelegos, sem lutas, sem direitos e sem conquistas, prontos para agradar o patrão. Além disso, os acordos acabam valendo apenas para os contratados pela empresa, não beneficiando os terceirizados, dividindo a classe, enfraquecendo as lutas e reduzindo os direitos. Com o agravante que nada impede a empresa de promover a rotatividade, substituindo trabalhadores ‘com direitos’ por trabalhadores ‘sem direitos’.

3- Reforma da previdência
Em todas as crises, de qualquer natureza, a previdência é sempre apontada como a vilã. Desta vez não é diferente. Propostas de aumento de contribuição para 15%(!) já são certas, além de que estudos pra dificultar o direito e prolongar o tempo de contribuição estão avançados. Existem, ainda, projetos para dificultar o direito à pensão.

4- Acordos sindicais com eficácia, com força maior que a Lei.
Esta é a cereja do bolo: os acordos firmados por empresas e sindicatos passam a ter força maior que as leis que regem o trabalho. Na prática é a pá de cal. Grandes conglomerados empresariais vão impor aos sindicatos suas bases para os contratos coletivos. Alguns sindicatos grandes, fortes e atuantes ainda resistirão, mas em vão. Os demais, seja por fragilidade ou vocação, tratarão rapidamente de aceitar os termos impostos e sacramentar o fim definitivo dos direitos do trabalho. Férias? Esquece. 13º? Jornada? FGTS? Aumento? Esquece tudo. Você perdeu. Circula na internet um vídeo em que o empresário Benjamim Steinbruch, presidente da Fiesp, fala abertamente em redução de direitos, fim do fundo de garantia, aumento de jornada, em horário de almoço de 15 minutos(!) ou até em jornada diária sem horário de almoço(segura o sanduíche com uma mão e opera a máquina com a outra!!).
Uma manifestação como esta, de um líder empresarial de forma tão aberta e com tanta segurança, é porque o rolo compressor das empresas já está pleno em movimento. Todas estas propostas já circulam nos meios políticos.

O DESAFIO É BEM CLARO:  SEM LUTA, SEM DIREITOS.
A sociedade tem o direito de sair às ruas pelo impeachment ou para defender a Presidenta, mas tem o dever, dever, de sair às ruas com o mesmo empenho, ou empenho ainda maior para defender seus direitos, para defender o seu futuro.

PRECISAMOS NOS APRESSAR, PRECISAMOS NOS ARTICULAR, PRECISAMOS LUTAR.
PRESSIONE SUA ENTIDADE, SUA ASSOCIAÇÃO, SEU SINDICATO.
PRESSIONE AS CENTRAIS SINDICAIS. PARTICIPE DAS LUTAS.

ASSINE A PETIÇÃO CONTRA O PROJETO DE LEI 257/16: 
http://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR89572


*Texto originalmente publicado no boletim nº 33, que vem sendo distribuído desde a Assembléia Estadual (8/4), e que segue em imagem.