CARTA DE PRINCIPIOS SOBRE UMA ENTIDADE DEMOCRATICA.
Se uma entidade quer realmente conquistas efetivas, que só são possíveis com a participação na luta da categoria, deveria antes seguir os seguintes princípios:
1) SER UM INSTRUMENTO DA LUTA DOS JUDICIÁRIOS e não ter um fim em si mesma.
2) SER DE LUTA E COMBATIVA - Que prepare os trabalhadores para as lutas políticas sindicais, tendo como princípio básico a defesa dos interesses mais elementares da categoria: salários , condições de trabalho e vida dignas. Que só a mobilização e ação coletiva dos trabalhadores é capaz de defender de forma minimamente eficaz os direitos que temos hoje, como também para alcançar novas conquistas.
3) ORGANIZAÇÃO – Que desenvolva a luta de modo planejado, preparando sua estrutura e sua base, deve implementar a escolha e eleição de representantes de cartório (como também diretores de base ou delegados sindicais) e ajudar a construção das comissões de prédios, para reagir organizadamente aos ataques sofridos pela categoria no sentido de conquistar e defender os nossos direitos.
4) UNIDADE – Que represente toda a categoria, independentemente de suas posições políticas, partidárias, sociais ou religiosas. A Entidade não tem dono, ela tem que pertencer e defender os interesses da categoria.
5) DEMOCRÁTICA – Que respeite as decisões tomadas em seus fóruns e abra espaço para que todas as ideias sejam debatidas, respeitando as opiniões que visam colaborar para o fortalecimento da categoria. As deliberações devem ser tomadas coletivamente, daí ser imprescindível a realização de assembleias, congressos, seminários, reuniões periódicas de diretoria e do conselho de base para garantir a efetiva participação e soberania dos trabalhadores nas decisões.
6) POLITIZAÇÃO – Que vincule a luta econômica à luta política, já que as duas andam juntas e uma depende da outra. Uma Entidade que prioriza apenas a luta política pode causar o afastamento de suas bases porque muitas vezes o trabalhador quer ver resultado imediato, de preferência resultado palpável nos ganhos salariais e outros benefícios. Mas, por outro lado, uma entidade que valoriza somente a batalha econômica não consegue elevar a consciência de seus representados e não se faz notar pela sociedade, ficando à mercê das decisões políticas tomadas em nome e em prejuízo dos que se omitem. Para isso, deve promover cursos de formação, seminários, debates, utilizar boletins e jornais etc..
7) INDEPENDÊNCIA DE CLASSE – Que a entidade seja uma trincheira de luta dos trabalhadores contra todas as formas de exploração, visando a construção de uma sociedade justa e fraterna. Deve estar desvinculada de partidos políticos, das administrações dos tribunais, dos representantes patronais, de instituições religiosas e de governos, do Estado, resguardando sua identidade. Isso não significa omitir-se de ações políticas quando forem necessárias.
8) INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA - Não pode depender de recursos financeiros e benesses oriundos do Estado, de governos, TJs, ou de empresários. Tem que ser contra o imposto chamado de “contribuição sindical” como também de qualquer cobrança de caráter compulsório, deve ser sustentada pelos seus filiados.
9) NÃO SE BUROCRATIZAR - Os diretores não devem perpetuar nos cargos de direção da entidade, a direção deve ser colegiada não presidencialista, também devem fazer rodízio dos afastamentos do trabalho para as atividades sindicais, não podem transformar o sindicalismo em carreira como uma nova profissão e não permitir que isso os deixem distanciados da base. Devem ter o Conselho de Base como órgão e instancia superior acima da diretoria executiva, o qual será composto por: representantes indicados e eleitos a partir dos locais de trabalho (OLT - organização por local de trabalho), pela diretoria e por núcleos formados por segmentos da categoria. Tudo isso deve ser previsto e escrito em seu estatuto.
10) SE VINCULAR ÀS LUTAS GERAIS DOS TRABALHADORES - Não perder de vista que as conquistas reais e permanentes só serão possíveis com a participação unitária do conjunto da classe proletária, para isso deve buscar a unidade com outros setores, através da luta geral, e se unir a entidades sindicais, centrais, federações e confederações realmente de lutas e desvinculadas do Estado, que seguem de um modo geral os mesmos princípios acima elencados.
11) AS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS - Que as instâncias máximas de decisões da categoria são em 1º as Assembléia Gerais em 2º as Assembleias Regionais, as quais estarão acima dos órgãos de direção da entidade. Sendo que, nos momentos de luta mais aberta e direta (como greves) deve ser organizado e eleito o Comando Estadual, que além dos diretores terá representantes de prédios e comarcas, para o qual deverá ser elaborado um regimento interno de participação. Os membros da Comissão de Negociação devem ser indicados e eleitos no Comando Estadual e referendados pela categoria em Assembleia Geral.
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