INFORME - SOBRE A REUNIÃO COM O TJ (19/7)

Relatório da reunião no TJ dia 19/07 e sobre o Ato dos Judiciários

Reunião no TJ 19/07- Discussão e Negociação da Pauta de Reivindicações da Categoria. Após 04 meses, da nossa Assembleia, finalmente ocorreu a primeira reunião. Entre as novas e velhas promessas, podemos ressaltar alguns avanços.

De um lado os dirigentes do TJ, além de Sartori, juízes assessores e vários secretários, de outro, representando os trabalhadores os diretores das entidades: Sindjesp Caieiras-SP, Sindjesp egião Metropolitana SP, Sindjesp ABCDMRR, Comando da Base, Sintrajus, Assojubs, Assetj, Apatej, Aojesp, Affocos, AASPTJ-SP, Fespesp, Aecoesp, Asjcoesp, Assojasp, Sojesp, Affi, Assjesp, Assojuris e Assejus.

 

O primeiro item apresentado pelos representantes dos funcionários foi a questão do novo horário - Sobre esse tema o Dr. Sartori foi irredutível, alegou que trabalhar em turnos distintos "não era produtivo" e que estabelecer um horário fixo, além de "racionar o serviço", gera economia ( afirmou ser na ordem de 150 milhões no ano): "Abri mão de muita coisa, porém, isso é imutável". Disse que não iria mais discutir o assunto e informou que, no momento, vai cumprir a determinação do Conselho Nacional de Justiça. Porém, durante a reunião, após ser informado dos protestos e ouvir a manifestação dos mais de 250 funcionários em frente ao Palácio, e ao receber o abaixo assinado* com quase 4 000 assinaturas, mudou a posição intransigente e no final da reunião cedeu um pouco, falou que fará três meses de experiência e depois irá avaliar junto com os representantes da categoria.

 

Abaixo-assinado

O Comando da Base, Sindjesp

Caieiras e São Paulo, Sindjesp Região Metropolitana, Sintrajus (Baixada Santista), Sindjesp  ABCD, a Assojubs, Aasptjsp, Apatej, 

e com a iniciativa espontânea de funcionários, encaminharam o abaixo assinado solicitando a Revogação do Provimento 2 082/13 e a Portaria 8 782/13, com ofício justificativo, envolvendo parte da categoria contendo 3 400 assinaturas, o qual foi protocolado junto ao presidente.

 

Atrasados- Em relação ao pagamento dos atrasados, só garantiu o pagamento da diferença da reposição salarial, a ser quitada em setembro. Já pagou na data-base 6,5%, ficando pendente o retroativo, em torno de 0,27%. Sartori argumentou que as diferenças salariais pendentes - parcelas de 4,77% (nove meses de 2010) e 1,5% (seis meses de 2011) - dependem do fechamento do orçamento. Foi cobrado o total das perdas salariais, que em julho está em 13,14% (em março era de 10,55%), pressionado, o presidente falou na possibilidade de pagar um percentual maior que o 0,27% prometido para setembro.

Plano de Cargos e Carreiras- Sobre o Plano de Cargos e Carreiras (PCC), o presidente disse que pesou as ponderações dos servidores e que o projeto vai ser apresentado ao Órgão Especial do TJ no dia 27 de julho e, assim que aprovado, encaminhado à Assembleia Legislativa (Alesp). Solicitado, Sartori concordou em enviar o texto antes para as entidades.

Agentes Judiciários- Na tratativa acerca dos agentes administrativos, o presidente afirmou que vai regulamentar o desvio de função, quando o servidor estiver fazendo um trabalho acima de seus deveres, o mesmo será contemplado com a gratificação.

Auxílio saúde- O presidente aceitou que o melhor é a majoração do auxílio saúde em vez de instituir um plano de saúde para o servidor. A ideia é aumentar para R$ 250,00 no orçamento de 2014. Pressionado pelos representantes, Sartori falou em pagar esse ano, mas, novamente, disse barrar no fechamento das contas.

Avaliação de Desempenho- Indagado o desembargador, através de seus assessores, informou que o resultado da Avaliação de Desempenho está previsto para sair na terça-feira (23) e será inserido na folha de pagamento deste mês para pagamento em agosto.

Comissões- Tanto para a Comissão de Oficiais de Justiça quanto para a Comissão de Insalubridade foram prometidos avanços, com reuniões de trabalho a serem convocadas.

Prédios- Cobrado Sartori disse que está finalizando projetos para construções de prédios nas diversas comarcas do Estado e agilizando o quanto pode as reformas para melhores condições de trabalho e acessibilidade. Foram lembrados os casos de Carapicuíba, Santo André e Brás. Em Santos, assim como em outras comarcas, os prédios não possuem água potável para os servidores, distribuídas apenas para algumas seções, o presidente solicitou a um assessor que seja revista essa situação para todos fóruns.

Horas credoras- Um dos assuntos reivindicados foi o pagamento em dinheiro das horas credoras ou sobre uma forma menos burocrática e mais justa de ser utilizada. O presidente pediu um prazo de 30 dias para regulamentar a situação.

Assédio Moral- Foi solicitado que possa ser disponibilizado nos prédios o material informativo da Campanha Contra o Assédio, pois em alguns locais os juízes diretores não

permitem. Sartori falou que autoriza, mas que seja encaminhado um ofício ao Conselho Superior da Magistratura para tal. Também foi pedido um comitê para tratar do assédio moral porque o canal aberto no TJ para o tema não é muito viável, Sartori não aceitou e afirmou que manterá através do Cetra a centralização dos problemas de Assédio Moral.

Organização Por Local de Trabalho- Outro item importante da pauta que foi acordado e aceito é a implementação da OLT. Através da eleição de representantes dos cartórios e setores os judiciários poderão formar e consolidar as Comissões de Prédios, sendo reconhecidas pelo TJ terão um espaço e horário (a serem definidos) para reuniões mensais, cujos objetivos são de discussão e propostas sobre as questões relativas às condições de trabalho. Sartori passou a questão ao seu assessor para que possa ser resolvida. Nesse sentido, foi marcada para quarta feira (24-07) reunião com o secretário sr. Kauy e representantes dos trabalhadores.

Portanto, podemos assinalar algumas conquistas, até o momento, derivadas da luta:

1) O pagamento retroativo da diferença da reposição deste ano (só 0,27%); 2) O crédito da Avaliação de Desempenho (os 1,5% sobre o salário base); 3) Possível progresso para Campanha contra o Assédio Moral; 4) Acordo com a implementação da Organização por Local de Trabalho (OLT); 5) Funcionamento do Instituto de Remoção; 6) Sobre o PCC a ser enviado 02 Projetos de Lei com algumas mudanças um pouco mais favoráveis aos judiciários.

Ato- Foi de fundamental importância a ação direta dos judiciários na porta do Palácio, no qual ao final foi deliberado: 1) Fazer nova manifestação na quarta feira próxima, dia 24/07, às 12h na entrada do Palácio e 2) Continuar o abaixo assinado e o debate dos problemas do novo horário. Colaboraram na organização do ato o Comando da Base, Sindjesp Caieiras e São Paulo, Sindjesp Região Metropolitana e a CSP Conlutas. 

Informações e relatório: Luiz Milito

Fotos: Mika