Encontro Estadual, próximo sábado, 26/11, no SINSPREV em São Paulo.

Comando da Base - boletim nº 22 e Encontro Estadual

                            Este é o boletim nº 22 do Comando da Base. Contém matérias sobre: 1,57% em novembro; divulgação do Encontro Estadual em São Paulo no dia 26/11; condições de trabalho; e texto sobre a Campanha “10% do PIB já para a educação pública” e seu plebiscito.

Neste momento, concentramos nossos esforços na divulgação do Encontro Estadual e para isso, contamos com a colaboração de toda(o)s. Serão distribuídas 16 mil cópias do boletim, além da divulgação por outros meios.

Consideramos que o Encontro será uma oportunidade para que cada funcionária(o) do TJSP tenha contato com temas importantes que influenciam nossas condições de trabalho e de vida.

Os debates prometem elevar o nível das discussões e o grau de consciência política. Acreditamos que a base da categoria precisa ser ouvida. Queremos democracia, transparência, ampla participação, certos de que as discussões, o diálogo e a voz da base são indispensáveis.

Além disso, a realização deste Encontro é importante para fazer um balanço da Campanha Salarial 2011. Também é uma iniciativa para antecipar a organização e mobilização da categoria, visando reunir forças e preparar a Campanha Salarial 2012.

Continuamos na luta porque nos importamos. Queremos que a categoria volte a ter uma cultura sindical, que se interesse por suas questões; participe, questione, seja “protagonista” e não “coadjuvante” nos processos de discussão, organização, reivindicação e negociação. Este é nosso objetivo desde o início. Acreditamos seguir firmes e coerentes nesse propósito.

Lembramos ainda, que este Encontro é realizado por iniciativa e com organização do Comando da Base, com apoio da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular). Também conta com o apoio das recém-nascidas organizações sindicais irmãs: SINDJESP-Caieiras e São Paulo; SINDJESP-ABCDMR; SINDJESP-RMSP (Região Metropolitana de São Paulo); SINDJESP-Campinas; SINTRAJUS (Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira); além da ASSOJUBS.

Toda(o) ao Encontro Estadual!

Condições de trabalho.

            Há tempo o TJSP fre­quenta noticiários com uma série de denúncias sobre as condições dos prédios. Nas últimas se­manas as notícias se concentraram na situa­ção caótica do prédio onde estão instalados o JEC e a Vara da Infância da Lapa, zona Oeste da Capital. As denúncias vão da falta de acesso para deficientes, cujas audiên­cias são reali­zadas até na calçada, além de racha­duras no edifício, enca­na­mentos aparen­tes e com vaza­mentos, falta de banhei­ros etc.

Em muitos prédios da Capi­tal e por todo o Estado a situação não é diferente. João Men­des, Jabaquara, San­to Amaro, Itaquera, San­to André, Lapa, são alguns exemplos. Muitos não têm sequer alvará dos bom­beiros para fun­c­ionamento. Sem sa­ber, funcio­nários, ad­vo­gados e usuários estão cons­tantemente sujeitos a situações de risco. Como se não bastassem as questões de salu­bri­dade e segurança, as condi­ções de trabalho tam­bém são precárias.

Há prédios em que as con­dições gerais já são terríveis e a ilumi­nação é parcial­mente desligada para eco­nomia de ener­gia, difi­cul­tando ainda mais o tra­balho. As defi­ciências do sistema informati­zado a­tor­­mentam a vida de quem tra­balha nos car­tó­rios e quem precisa de atendi­mento. Fóruns em que Assis­tentes Sociais e Psi­cóloga(o)s não têm es­paços ade­quados, em alguns ca­sos não há mesas nem com­putadores para tra­ba­lhar.

No próprio Setor Psicos­social onde são aten­didos funcionários, as salas são inadequadas e pacien­tes reclamam da falta de privacidade.

Que espécie de serviço público pode ser prestado nestas condições?

A ironia está no fato de que os recursos que o TJ alega faltarem para so­lução de questões bási­cas como estas, não fal­tam para man­ter es­tru­turas luxuosas e mo­der­nas na segunda ins­tân­cia, nem para o paga­mento de “indeni­zações” milio­nárias para juízes e desem­bar­gadores.

* Matéria integrante do boletim nº 22 (novembro/2011) do Comando da Base, com "layout" adaptado para este blog.

Por que investir 10% do PIB na Educação Pública já?

Começa hoje o plebiscito da Campanha pelo investimento de "10% do PIB na Educação Pública já!"

Leia a matéria constante do boletim nº 22 do Comando da Base. Mais informações pelo link: http://cspconlutas.org.br/2011/10/materiais-para-o-plebiscito-da-campanha-pelos-10-do-pib-para-a-educacao-publica-ja/

Assédio moral, não pode ser "segredo de justiça"

Encontro Estadual - 26 de novembro em São Paulo

Carta de princípios

CARTA DE PRINCIPIOS SOBRE UMA ENTIDADE DEMOCRATICA.

Se uma entidade quer realmente conquistas efetivas, que só são possíveis com a participação na luta da categoria, deveria antes seguir os seguintes princípios:

1) SER UM INSTRUMENTO DA LUTA DOS JUDICIÁRIOS e não ter um fim em si mesma.

2) SER DE LUTA E COMBATIVA - Que prepare os trabalhadores para as lutas políticas sindicais, tendo como princípio básico a defesa dos interesses mais elementares da categoria: salários , condições de trabalho e vida dignas. Que só a mobilização e ação coletiva dos trabalhadores é capaz de defender de forma minimamente eficaz os direitos que temos hoje, como também para alcançar novas conquistas.

3) ORGANIZAÇÃO – Que desenvolva a luta de modo planejado, preparando sua estrutura e sua base, deve implementar a escolha e eleição de representantes de cartório (como também diretores de base ou delegados sindicais) e ajudar a construção das comissões de prédios, para reagir organizadamente aos ataques sofridos pela categoria no sentido de conquistar e defender os nossos direitos.

4) UNIDADE – Que represente toda a categoria, independentemente de suas posições políticas, partidárias, sociais ou religiosas. A Entidade não tem dono, ela tem que pertencer e defender os interesses da categoria.

5) DEMOCRÁTICA – Que respeite as decisões tomadas em seus fóruns e abra espaço para que todas as ideias sejam debatidas, respeitando as opiniões que visam colaborar para o fortalecimento da categoria. As deliberações devem ser tomadas coletivamente, daí ser imprescindível a realização de assembleias, congressos, seminários, reuniões periódicas de diretoria e do conselho de base para garantir a efetiva participação e soberania dos trabalhadores nas decisões.

6) POLITIZAÇÃO – Que vincule a luta econômica à luta política, já que as duas andam juntas e uma depende da outra. Uma Entidade que prioriza apenas a luta política pode causar o afastamento de suas bases porque muitas vezes o trabalhador quer ver resultado imediato, de preferência resultado palpável nos ganhos salariais e outros benefícios. Mas, por outro lado, uma entidade que valoriza somente a batalha econômica não consegue elevar a consciência de seus representados e não se faz notar pela sociedade, ficando à mercê das decisões políticas tomadas em nome e em prejuízo dos que se omitem. Para isso, deve promover cursos de formação, seminários, debates, utilizar boletins e jornais etc..

7) INDEPENDÊNCIA DE CLASSE – Que a entidade seja uma trincheira de luta dos trabalhadores contra todas as formas de exploração, visando a construção de uma sociedade justa e fraterna. Deve estar desvinculada de partidos políticos, das administrações dos tribunais, dos representantes patronais, de instituições religiosas e de governos, do Estado, resguardando sua identidade. Isso não significa omitir-se de ações políticas quando forem necessárias.

8) INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA - Não pode depender de recursos financeiros e benesses oriundos do Estado, de governos, TJs, ou de empresários. Tem que ser contra o imposto chamado de  “contribuição sindical” como também de qualquer cobrança de caráter compulsório, deve ser sustentada pelos seus filiados.

9) NÃO SE BUROCRATIZAR - Os diretores não devem perpetuar nos cargos de direção da entidade, a direção deve ser colegiada não presidencialista, também devem fazer rodízio dos afastamentos do trabalho para as atividades sindicais, não podem transformar o sindicalismo em carreira como uma nova profissão e não permitir que isso os deixem distanciados da base. Devem ter o Conselho de Base como órgão e instancia superior acima da diretoria executiva, o qual será composto por: representantes indicados e eleitos a partir dos locais de trabalho (OLT - organização por local de trabalho), pela diretoria e por núcleos formados por segmentos da categoria. Tudo isso deve ser previsto e escrito em seu estatuto.

10) SE VINCULAR ÀS LUTAS GERAIS DOS TRABALHADORES - Não perder de vista que as conquistas reais e permanentes só serão possíveis com a participação unitária do conjunto da classe proletária, para isso deve buscar a unidade com outros setores, através da luta geral, e se unir a entidades sindicais, centrais, federações e confederações realmente de lutas e desvinculadas do Estado, que seguem de um modo geral os mesmos princípios acima elencados.

11) AS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS - Que as instâncias máximas de decisões da categoria são em 1º as Assembléia Gerais em 2º as Assembleias Regionais, as quais estarão acima dos órgãos de direção da entidade. Sendo que, nos momentos de luta mais aberta e direta (como greves) deve ser organizado e eleito o Comando Estadual, que além dos diretores terá representantes de prédios e comarcas, para o qual deverá ser elaborado um regimento interno de participação. Os membros da Comissão de Negociação devem ser indicados e eleitos no Comando Estadual e referendados pela categoria em Assembleia Geral.

         

Comando de Base e Fórum de Debates Sobre Organização Sindical- outubro/2010

Contatos: email- servidoresdojudiciariosp@yahoo.com.br