BOLETIM 31, CAMPANHA SALARIAL 2015

PRÉ-PAUTA DE REIVINDICAÇÕES - CAMPANHA 2015

DIREITOS

1) Redução da jornada de trabalho para 06 (seis) horas, no limite de 30 (trinta) horas semanais, com 02 (dois) turnos de trabalho, sem redução dos salários e/ou vencimentos e com isonomia entre os servidores do quadro atual.

2) Cronograma para a realização de concursos públicos em regime de urgência, para o preenchimento, com a máxima brevidade possível, de todos os cargos vagos, hoje estimados em mais de 18 mil.

3) Reconhecimento pelo Tribunal de Justiça das comissões de Prédios, de Fóruns, de Comarcas, ou outras formas de organização dos trabalhadores no local de trabalho, com a liberação dos membros eleitos para a realização das reuniões e atividades, sem descontos nos vencimentos.

4) Participação efetiva dos representantes dos trabalhadores na elaboração do orçamento anual e no acompanhamento da execução do orçamento, dando o cumprimento devido às recomendações do CNJ para a matéria.

5) Fim do Assédio Moral. Estabelecimento de canais dedicados, exclusivos e de composição paritária, com a finalidade de apurar as denúncias e encontrar soluções. Realização de campanhas contra o assédio moral, com possibilidade de divulgação e conscientização nos cartórios pelos representantes dos trabalhadores.

6) Licença paternidade de 30 dias.

7) Licença maternidade e paternidade para todos servidores e adotantes. O Tribunal concederá licença remunerada de 180 dias às trabalhadoras e trabalhadores que se tornarem mães e pais adotantes, a partir da data da decisão judicial confirmatória dessa situação nos termos da lei.

8) Extinção das terceirizações e privatizações no Tribunal de Justiça, inclusive para as atividades de portaria, fiscalização, segurança e vigilância: a) Extinção das nomeações “ad hoc”; b) Fim das contratações de estagiários; c) Criação de comissão paritária (TJ-SP/trabalhadores) para reexame e análise dos contratos de terceirização vigentes, com cargos públicos já existentes, e que podem ser providos por concurso a exemplo da Vigilância, Limpeza, Transportes, e etc.

09) Desligamento imediato dos funcionários não concursados ocupantes de cargos em comissão ou confiança, com a substituição por servidores efetivos.

10) Rediscussão dos critérios de aplicação da avaliação de desempenho, com participação dos funcionários inclusive com adoção de avaliação das chefias pelos subordinados.

11) Fim da livre nomeação para os cargos de chefia, com preenchimento das vagas de acordo com a Lei Complementar 1111/10, artigo 29.

12) Aplicação imediata pelo Tribunal de Justiça, em âmbito administrativo, de questões já decididas por Cortes Superiores do País, com o imediato enquadramento salarial e o pagamento dos valores devidos, evitando-se desnecessárias ações judiciais.

13) Regulamentação do uso do banco de horas: I) Horas extras: pagamento das horas extras, a partir desta pauta, em pecúnia com acréscimos legais (50% na continuidade da jornada normal e 100% aos sábados, domingos, feriados e adicional noturno). II) Horas credoras: a) Banco de horas credoras existente: a critério do funcionário, pagamento em pecúnia ou uso do saldo como horas credoras; b) Pagamento imediato do saldo do banco de horas nos casos de aposentadoria e exoneração, bem como pensionista nos casos de falecimento. c) Pagamento do auxílio alimentação proporcional à jornada diária de trabalho, quando o servidor usufruir do seu saldo de horas.

14) Pagamento de hora-extra ou saldo de horas credoras, na forma do item anterior, quando ocorrer excesso de jornada para realização de serviços, cursos ou treinamentos, de interesse do Tribunal. Pagamento do valor das diárias devidas, em até cinco dias, quando a realização destas atividades ocasionar deslocamento para comarca diferente daquela de lotação do servidor.

15) Flexibilização do horário de estudante, de forma a possibilitar liberação do servidor por período de 5 horas, uma vez por semana, inclusive em período vespertino, para que possa frequentar curso de pós-graduação e aperfeiçoamento.

SAÚDE E CONDIÇÕES DE TRABALHO

16) Instituição de normas de participação dos trabalhadores nas questões de Saúde e Condições de Trabalho, nos moldes das CIPA's, sendo que os representantes dos trabalhadores devem ser eleitos ou indicados em assembleias regionais ou por prédio.

17) Liberação do ponto para atendimento médico.

18) Intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados em digitação para descanso e prática de ginástica laboral. Campanha de conscientização para servidores e gestores sobre a importância da prevenção.

19) Criação de ambulatórios médicos, odontológicos e psicossociais nas unidades de trabalho ou locais próximos para atendimento de servidores, aposentados e pensionistas.

20) Melhores condições de trabalho. Fornecimento, pelo Tribunal, de instalações, instrumentos, equipamentos e materiais necessários ao desempenho das funções e ao atendimento das necessidades dos funcionários, inclusive a instalação de banheiros adequados, climatização das unidades e fornecimento de água potável. Melhorias nas condições de segurança geral dos prédios. (FICA A SUGESTÃO DE QUE TODOS TRAGAM SUAS REIVINDICAÇÕES POR ESCRITO NA ASSEMBLEIA DE 27/02/2015)

21) Licenças médicas: a) publicação imediata no DJE das licenças médicas concedidas. Fim da recusa de atestados e

laudos médicos apresentados pelo servidor, pelos peritos do Tribunal. b) necessidade de perícia médica somente a partir do 16º dia de afastamento, conforme Regime Geral da Previdência (INSS); c) Que faltas e licenças médicas deixem de ser consideradas para exclusão ao acesso à licença-prêmio e quinqüênios.

SALÁRIOS

22) Reposição das perdas salariais de  15,42% (estimativa), calculadas com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), para o período de março/2002 a fevereiro/2015; Pagamento imediato da reposição de 4,77%, com juros e correção, não aplicados sobre os vencimentos de março a novembro de 2010. E 1,5% com juros e correção de março a agosto de 2011.

23) Aumento real dos vencimentos, remuneração e salários, em índice que melhor expresse o aumento de processos produzidos por servidor, ocorrido nas últimas décadas.

24) Reajuste nos valores dos auxílios: a) Auxílio transporte no valor de quatro (4) conduções por dia, tendo por base o valor da tarifa da Capital Paulista; b) Auxílio saúde no valor de R$ 500,00 para o titular e 50% por dependente; c) Auxilio creche-escola reajustado pelo INPC anual e que sua concessão seja extensiva às crianças/adolescentes até a conclusão do Ensino Médio; d) Auxílio alimentação de R$ 40,00, corrigido pelo INPC na data-base..

25) Pagamento imediato do saldo dos créditos funcionais dos servidores, tais como FAM (com cronograma de pagamento), férias, licença-prêmio e todos os outros direitos funcionais. Pagamento de direitos ou benefícios na folha de pagamento seguinte à aquisição/concessão sem parcelamento. Retomada dos pagamentos das verbas indenizadas no mesmo patamar que vinha sendo realizada na gestão anterior.

26) Incorporação aos salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas de todos os valores recebidos como auxílio alimentação e auxílio transporte.

27) Instituição de piso salarial para o quadro funcional do TJSP, baseado no valor do salário mínimo (para uma família de quatro pessoas) calculado e divulgado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos ocioeconômicos) que atualmente é de R$ 2.975,55 (dezembro - 2014).

QUESTÕES ESPECÍFICAS

28) Criação/equiparação dos cargos de escrivão 1 e 2 nas unidades da Administração geral das Comarcas de entrância inicial e intermediária.

29) Pagamento de adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade para cargos, funções e atividades que impliquem em risco à saúde e segurança do servidor.

30) Inclusão na Escola de Servidores de programas de supervisão e capacitação aos servidores com participação dos representantes eleitos na elaboração.

31) Comissões paritárias com representantes do Tribunal e representantes dos trabalhadores, eleitos em assembleia, ou indicados pelos funcionários, para solução de problemas relativos aos diversos segmentos existentes no Tribunal, entre outros: a) Oficiais de Justiça; b) Agentes de Segurança; c) Assistentes Sociais e Psicólogos; d) Escreventes; e) Agentes; f) Contadores; g) Escrivães; h) Agente de Fiscalização. Que o TJ discuta previamente com os servidores projetos ou novas metodologias que impliquem em mudanças na organização do trabalho, antes de sua implantação.

32) Fim do "cartorião"- cartório destinado ao atendimento de 3 , 4 ou mais Varas. Fim da criação de novas Varas sem que a estrutura necessária ao pleno funcionamento esteja providenciada: funcionários suficientes designados e lotados exclusivamente, espaço e equipamentos adequados, etc.

33) Equiparação salarial dos Assistentes Sociais e Psicólogos - através de Gratificação Judiciária - com os peritos da área de saúde do pessoal do TJSP, como médicos e enfermeiros.

34) Criação de PLC que contemple o nível universitário para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário. 

35) Criação da gratificação aos Escreventes Chefes que exercem cargos de Oficial Maior e pela substituição do supervisor/coordenador.

36) Instituição de gratificação específica para Escrevente Técnico Judiciário em razão da atividade.

37) Oficiais de Justiça: a) envio de PLC à Assembleia Legislativa de isenção de ICMS na aquisição de veículos; b) Instituição de Regime Especial de Trabalho e Aposentadoria Especial.

38) Equiparação da gratificação de Assistentes Judiciários de 1º Grau ao de Assistente Jurídico.

39) Instituição de políticas que viabilizem nomeação de Agentes Administrativos Judiciários para cargos de chefia e supervisão nas Comarcas do Interior do Estado de São Paulo a exemplo da Capital.

40) Alteração da Lei do Fundo Especial de Despesas para que possa ser destinado na recomposição das perdas salariais.

41) Envio de PLC à Assembleia Legislativa pelo não desconto de auxílios em razão de férias e faltas médicas consideradas como dias de efetivo exercício.

42) Ações concretas junto a Assembleia Legislativa, visando a aprovação: a) PLC nº 56/13 – nível universitário para oficiais de justiça; b) PLC n° 06/13 – criação de cargos para Assistentes Sociais e Psicólogos; c) PLC n° 42/13 – considerar licença saúde e falta médica como de efetivo exercício; d) PLC nº 335/12  -   que proibe a guarda  e armazenamento de armas e munições nos prédios dos fóruns; f) PLC 345/12 - que autoriza o  Poder Executivo a criar depósitos públicos para guarda de armas e objetos apreendidos e vinculados a processos judiciais; g) PLC que permite a inclusão de agregados junto ao Iamspe, a qualquer tempo; h) Retirada imediata do PL 1005/2013 e elaboração de outro, que crie o cargo de Conciliador Judiciário, a ser preenchido por servidores do quadro do TJ.

43) Não obrigatoriedade de participação de Assistentes Sociais e Psicólogos em trabalhos ou metodologias que não sejam sua atribuição profissional, que firam sua ética profissional ou que sejam contrárias às deliberações de seus conselhos de classe.

IV Encontro Estadual. Conheça a programação e os textos recebidos para o Encontro.

PROGRAMAÇÃO

Manhã:

9h - Credenciamento e Café-

10h - Abertura/ Textos de contribuição para o Encontro Estadual/Conjuntura: com a Professora Marcela, Coordenadora do MML (Movimento Mulheres em Luta)

11h30 - Análise do Orçamento: com José  Carlos, Contador funcionário do TJSP.

Tarde:

14h - Eixos da Campanha 2015; Bandeiras de Lutas;  e proposta da pré-pauta.                 

16h30 – Táticas e Estratégias da Campanha; Calendário de Lutas.

Propostas de Bandeiras de Lutas:

1. Redução da jornada de trabalho para 02 turnos de 06 horas, sem redução dos salários;      

2. Pela melhora da qualidade e do atendimento dos serviços públicos;

3. Pelo fim dos cortes, pelo governo, das verbas solicitadas ao Orçamento do Judiciário;

4. Pelo fim dos privilégios a magistratura, pela revogação da Loman;

5. Que o governo destine os 2%, equivalentes dos funcionários, ao Iamspe; 6. Contra a criminalização dos Movimentos Sociais e Sindicais pelo Estado;

7. Regulamentação do direito de greve dos servidores com nossa participação;

8. Pela democratização dos Poderes Judiciários com aprovação da PEC 526- Eleição direta para presidentes dos Tribunais, Estaduais e Federais;

9. Contra as privatizações dos Serviços Públicos;

10. Não ao pagamento das dividas públicas, as quais nós não fizemos;

11. Contra as terceirizações dos trabalhadores, pela não aprovação do PL 4330;

12. Que sejam destinados 10% do PIB para Educação;

13.10% do PIB para Saúde e 14. 3% do PIB para os Transportes.

Pense e traga a sua proposta de item para a pré-pauta e bandeira de luta!

CONFIRA AQUI, OS TEXTOS RECEBIDOS COMO CONTRIBUIÇÃO PARA OS DEBATES DO IV ENCONTRO ESTADUAL.

Sobre a Organização dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo

Contribuição enviada por Luiz Milito,

Oficial de Justiça, Aposentado, 

São Paulo

A atual direção do TJSP vem implantando, aprofundando e acelerando, a forma tecnocrata de gestão, seguindo o receituário neoliberal de estado mínimo, ou seja, a utilização de mecanismos que visam à diminuição dos custos, os quais tem aumentado a precarização das condições de trabalho. 

De um lado a implementação de tecnologias que estão causando o esgotamento físico e mental dos funcionários, tais como: a implantação do SAJ e da digitalização dos processos e mandados, dois monitores para cada escrevente, web conection para os Oficiais trabalharem em casa, o home office e os “cartoriões” englobando vários cartórios em apenas um, ainda em fase experimental, o Provimento 21 que entrará em vigor em 7 de janeiro próximo,  que regulamenta esses procedimentos digitais, como o cumprimento de mandados de intimação, citação e notificação, por meios eletrônicos ou Correio, entre outras medidas. Por outro lado, promove a extinção de cargos, a não realização de concursos para suprir efetivamente o quadro de funcionários (16 000 cargos vagos), a terceirização aumentando (são mais de 12 000 terceirizados e estagiários). Não pode demitir, porém, também não contrata para repor os colegas que vão se aposentando, e com isso reduz a mão de obra, e para quem fica, impõe a super exploração.  

A direção do Tribunal ao mesmo tempo mantem a política de gestão e salarial diferenciada para cada cargo, o que divide a categoria, o que se reflete na fragmentação da representação sindical e associativa com a existência de mais de 30 entidades no Estado. Daí aumenta a dificuldade de unificar as ações de resistência dos ataques aos direitos e a precarização das condições de trabalho, de reverter a despolitização-alienação-individualismo, de modificar a falta de cultura sindical, da não participação efetiva nas lutas específicas e gerais dos trabalhadores, da maior parte dos funcionários, enfim, somos de um modo geral uma categoria em si.

O que fazer? - Com relação à fragmentação da categoria nas questões sindicais e associativas, do ponto de vista mais “institucional e legal” temos que procurar, quando possível, manter e unidade na luta com as entidades, embora a maioria sejam burocratizadas, mas que minimamente respeitam as decisões comuns; temos que fortalecer e promover o crescimento de fato os novos sindicatos democráticos e desburocratizados, eleger delegados sindicais  e construir a Federação Sindical Estadual, um trabalho a médio e longo prazo. Mas para combater a alienação e o individualismo essas tarefas no campo institucional, embora necessárias, não são suficientes, por isso temos que construir a Organização Por Local de Trabalho.

OLT e o Movimento Desigual e Combinado- Do ponto de vista menos institucionalizado, em primeiro lugar, manter o Comando da Base como alternativa de um organismo informal e aberto, reagrupar os companheiros mais combativos, e trazer novos. Em segundo, implementar e ampliar a Organização de Base por Local de Trabalho, através da construção das Comissões ou Assembleias de Prédios e das Comissões ou Núcleos por setores da categoria. Essas organizações tem que estar orientadas pelo nosso planejamento de ações táticas e estratégicas, pois se por um lado com as Comissões podemos conseguir avançar nas reivindicações transitórias econômicas, específicas e mais localizadas, por outro, estrategicamente, visando as ações mais amplas, através dos princípios das atividades das Comissões norteadas pela “auto gestão e autonomia”, perante a direção do TJ, a burocracia sindical, aos partidos e governo,  promoveremos a educação política sindical dos judiciários, e, consequentemente, poderemos avançar para sua participação nas lutas gerais da categoria e nas conjuntas com os demais funcionários públicos e com os trabalhadores em geral, poderemos avançar para uma categoria para si.

Esse processo de construção de organização e movimento de lutas, apesar de ter no primeiro momento um caráter desigual, específico nas reivindicações, localizado nos prédios ou compartimentado em setores, tem que buscar a ampliação e unificação a todo momento, de forma combinada, se ficarem isoladas essas formas de organização correrão o risco de esvaziarem e se tornarem efêmeras, portanto, não conseguiremos construir uma forte organização e movimento sindical e não formaremos novos combatentes para as lutas.

Como avançar a OLTs no TJSP: Para construir as OLTs em todo os Fóruns do Estado, além da iniciativa que já estão sendo praticadas por diversos companheiros(as) combativos(as), podemos tentar fazer avançar a construção das Comissões de Prédios através do reconhecimento da direção do TJ, a qual sinalizou que precisava saber melhor como seriam “legalmente” constituídas essas Comissões. Para isso, apresentaremos taticamente uma proposta formal de funcionamento e estatuto, partindo inclusive da própria legislação existente favorável, como o artigo 11 da Constituição Federal: Artigo 11 – “Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores”. Como tem sido adotado os objetivos em algumas empresas onde as Comissões são consolidas, os quais podemos adaptar: “A Organização no Local de Trabalho (OLT) constitui forma de organização dos trabalhadores, de modo direto, a partir do ambiente no estabelecimento empresarial em que estão inseridos no contexto das relações de trabalho. O local de trabalho é a área, setor ou ambiente na Empresa onde os trabalhadores realizam e desenvolvem as suas funções contratuais de trabalho. É nos locais de trabalho que se manifestam os conflitos das relações entre capital e trabalho”.

E ainda, podemos afirmar para o TJ que as OLTs tem como objetivos gerais, promover: 

1) A democratização das relações de trabalho, tornando-as transparentes e respeitosa, melhorando o ambiente de trabalho e a produtividade; 2) A relação permanente de entendimentos entre prepostos da direção do TJ (juízes, supervisores, diretores, chefes)  e os funcionários; 3) O levantamento dos problemas de condições de trabalho, internas e externas, tanto no aspecto físico do espaço, na saúde dos funcionários, como das atividades laborais; 4) Encaminhamento das deliberações decorrentes das atividades das entidades, e das negociações aprovadas com a direção do TJ; 5) Participação nas decisões do Tribunal no tocante às questões que envolvam: Informatização, Remoção, Alterações do Processo Produtivo, Terceirização de Atividades, Capacitação e Aprimoramento dos funcionários;6) A discussão sobre as questões salariais e de direitos a serem encaminhadas ao TJ em conjunto com as Entidades de luta da categoria; 7) Colaboração permanente com as comissões internas, brigadas de incêndio, e outras formas de atuação, preocupadas com a Saúde e Segurança no ambiente de trabalho; Entre outras questões.

Estatuto, alguns itens: 1) A Comissão de Prédio será eleita diretamente pelos funcionários nos Fóruns, sendo que, nos prédios com até 400 funcionários, 01 representante a cada 40 funcionários; com 500 a 600, 01 representante a cada 50 funcionários; de 700 a 900, 01 representante a cada 70 funcionários; de 1000 a 1200, 01 representante a cada 100 funcionários; de 1200 a 1500, 01 representante a cada 120 funcionários; de 1600 a 2000, 01 em cada 160 funcionários; 2) O mandado será de dois anos, podendo haver uma reeleição; 3) A Comissão irá se reunir uma vez por mês, com calendário pré determinado- podendo haver reuniões extraordinárias- até por duas horas, no horário de serviço, sem desconto no salário, em local fechado e sem interferência da direção do TJ; 4) Os membros da Comissão poderão falar com os colegas no cartório, central, seção administrativa etc. para levar e trazer questões para as reuniões; 5) Cada prédio terá um mural, em local visível, para a Comissão colocar os informes, e também poderá ter um boletim informativo para distribuir entre os colegas; 6) A Comissão manterá uma relação cooperação com as Entidades, porém com independência e autonomia nas decisões, desde que não sejam as definidas em Assembleia Estadual, Regional ou Local; 7) O regimento interno de funcionamento e do processo eleitoral, deverão ser totalmente democráticos, e serão melhor definidos quando da implementação das Comissões.

Disputa

Contribuição enviada por Paulo Serafim

Escrevente, Fazenda Pública, 

São Paulo

A maior preocupação que devemos ter nos próximos anos é a ameaça aos direitos dos trabalhadores que representa esta guinada à direita que o Brasil passa a enfrentar.  Num retrospecto rápido, verificamos que desde a redemocratização até os dias de hoje, talvez seja esta a primeira vez que a sociedade organizada tem que sair às ruas para disputar o espaço político contra pensamentos diferentes que, assumidamente, ocuparam ruas, mentes e os meios de comunicação.

Se os embates eram entre mais esquerda, menos esquerda, revolucionário ou reformista, o embate, passa a ser, agora, contra a direita.

A esquerda, os movimentos sociais passaram os últimos 30 anos sem que isso fosse uma preocupação.  Agora é. Se temos dificuldades em mobilizar 300, 400 participantes para uma manifestação, a direita vai, num instante, arregimentar 2 ou 3 mil pessoas. Com mídia? É verdade. Com templos, pastores? É verdade, Com muito marketing? É verdade.

As elites que não se sentiam à vontade em luta franca, aberta. Agora já se sentem fortalecidas.

Mas isso tudo é novidade?  Não é algo que estava previsto? Não é algo que os manuais, as cartilhas já não vinham alertando? Qual a surpresa?

Após todos os anos de movimento e, mesmo, a década de governo, a gente não se esperava tão fragilizado.

Pois bem, não podemos nos intimidar. As ruas representam o palco onde mostramos nossas propostas, nossa política, nossos sonhos, mas, sobretudo, o direito de todos e de cada um, e os meios e formas de transformar a sociedade, fazer valer o sonho, o direito, o justo.

Não podemos nos iludir com parlamento ou governos: nossos direitos serão preservados ou aviltados nas ruas, nas manifestações. 

Contribuição ao IV Encontro Estadual dos Trabalhadores do TJSP

Contribuição enviada por Sandra Esteves,

Assistente Social, Infância e Juventude,

Guarulhos.

O corre da vida embrulha tudo.

“A vida é assim:

esquenta e esfria,

agita e dai frouxa,

sossega e depois desinquieta.

O que ela quer da gente é coragem.”

GUIMARÃES ROSA

Esta breve contribuição não tem por objetivo esgotar o debate ou apresentar receitas prontas para sanar um problema tão sentido pelos trabalhadores, e em especial, pela nossa categoria: o assédio moral. Pretendemos apenas reafirmar o quão nefasta essa prática é para a saúde do trabalhador e como, de forma negativa, ele pode incidir sobre a organização de nossas lutas.

Um dos conceitos mais utilizados para qualificar o assédio moral é o de que o assédio moral consiste na exposição do trabalhador à situações humilhantes e constrangedoras, geralmente repetitivas, que ofendem a dignidade ou a integridade física da vítima. A imposição da sobrecarga de trabalha também encontra-se na listas das formas de práticas do assédio moral.

Infelizmente, no TJ-SP é comum vermos colegas adoecendo após terem sido vítimas da sobrecarga de trabalho, bem como, de ofensas, humilhações, desprezo e outros, cometidos em geral por seu superior imediato e até mesmo por magistrados. Segundo as avaliações da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e da OMS (Organização Mundial de Saúde), o assédio moral será o maior causador de doenças psíquicas nos trabalhadores na próxima década.

Concomitante a essa realidade vivida nos locais de trabalho, nós trabalhadores estamos enfrentando uma conjuntura  socioeconômica, no mínimo, muito preocupante. A volta da inflação, o corte das verbas nas áreas sociais para garantir o superávit primário, o super endividamento da população e a redução no poder de compra dos salários, entre outros, são elementos desta conjuntura. Também é importante relembrar que toda essa conjuntura ocorre após as jornadas de junho de 2013 onde, os trabalhadores foram às ruas clamar por  mudanças nos rumos da economia e da qualidade dos serviços públicos  e, também, após as eleições presidenciais onde, o PT foi obrigado a reformular o seu discurso, dando um “tom” mais à esquerda, para poder se reeleger. Não que o Brasil quisesse a volta da direita, mas sim, o que o povo buscou foram novos compromissos com as questões sociais.

Onde pretendemos chegar com essa breve reflexão? Possivelmente à uma análise já feita por muitos dos participantes deste IV Seminário.

A perspectiva é de que o cenário econômico tende a piorar e consequentemente, o cenário social também. Por parte do Governo do Estado e do Presidente do TJ, as demandas dos trabalhadores não devem ser facilmente atendidas e, por parte do Governo Federal, é possível que os serviços públicos sejam ainda mais precarizados. Em ambos os casos, os servidores precisarão entrar em cena para tentar garantir a valorização salarial, barrar as terceirizações e privatizações, lutando assim pela qualidade dos  serviços públicos.

Neste sentido, o assédio moral pode ser um forte aliado do patrão, uma vez que este divide, adoece e enfraquece os trabalhadores.

Ampliarmos o debate e a campanha de  combate ao assédio moral, dando publicidade ao tema, a fim de que a sociedade conheça e repudie essa realidade presente no interior dos Fóruns e também, empoderando e fortalecendo os servidores,  para além de uma necessidade, pode  auxiliar nas nossas lutas, sejam elas específicas de nossa categoria, sejam elas em defesa das questões gerais de interesse social.

Bom seminário à todos  nós e mãos a obra!

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Contribuição enviada por Silvana Medalla,

Escrevente,

 Osasco.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é, segundo a legislação brasileira, uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores, de forma paritária, em cada estabelecimento da empresa, que tem a finalidade de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

O objetivo da CIPA é "observar e relatar as condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos..." Sua missão é, portanto, a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores.

Seu papel mais importante é o de estabelecer uma relação de diálogo e conscientização, de forma criativa e participativa, entre gerentes e empregados, em relação à forma como os trabalhos são realizados, objetivando sempre melhorar as condições de trabalho, visando a humanização do trabalho. Não obstante, a CIPA é um órgão supra  corporativo e independente, não subordinado a nenhuma área da empresa nem a nenhum funcionário desta.

A cipa é uma célula de democracia e cidadania. A partir do momento que os empregados possuem voz ativa e um legítimo canal de expressão sendo ouvidos e respeitados em suas decisões, os acidentes e os custos diminuem naturalmente. É possível chegar à taxa zero de acidentes e isso requer trabalho constante, investimentos regulares, aprefeiçoamento de mentalidades, desmistificação, quebra de paradigmas arcaicos, combate a ignorância , e sobretudo, a formação de uma nova consciência.

Cabe ao empregador dar condições para a realização do mapeamento de riscos ambientais afixando-o em local visível. O mapa de riscos será executado pela CIPA, depois de consultados os trabalhadores de todos os setores  da empresa.

 

Tipos de Riscos

 

Os riscos estão presentes nos locais de trabalho e em todas as demais atividades humanas, comprometendo a segurança das pessoas e a produtividade da empresa. Esses riscos podem afetar o trabalhador a curto, médio e longo prazos, provocando acidentes com lesões imediatas e/ou doenças chamadas profissionais ou do trabalho, que se equiparam a acidentes de trabalho.

 

Para fazer o mapa de riscos, consideram-se os riscos ambientais provenientes de:

* Riscos Físicos: ruídos, vibrações, radiações ionizantes e não ionizantes, pressões anormais, temperaturas extremas, iluminação deficiente, umidade, etc.

* Riscos Químicos: poeiras, fumos névoas, vapores, gases, produtos químicos em geral, neblina, etc.

* Riscos Biológicos: vírus, bactérias, protozoários, fungos, bacilos, parasitas, insetos, cobras, aranhas, etc.

* Riscos Ergonômicos: trabalho físico pesado, posturas incorretas, treinamento inadequado/inexistente, trabalhos em turnos, trabalho noturno, atenção e responsabilidade, monotonia, ritmo excessivo, etc.

* Riscos de Acidentes: arranjo físico inadequado, máquinas e equipamentos sem proteção, ferramentas inadequadas ou defeituosas, iluminação inadequada, eletricidade, probabilidade de incêndio ou explosão, armazenamento inadequado, animais peçonhentos, outras situações de risco que poderão contribuir para a ocorrência de acidentes.

É muito importante saber que a presença de produtos ou agentes no local de trabalho não quer dizer que, obrigatoriamente, existe perigo para a saúde. Isso depende da combinação de muitas condições como a natureza do produto, a sua concentração, o tempo e a intensidade que a pessoa fica exposta a eles, por exemplo.

Abaixo, segue a tabela de classificação dos principais riscos ocupacionais em grupos, de acordo com a sua natureza e a padronização das cores correspondentes:

A CIPA tem um papel importante no reconhecimento das doenças e acidentes do trabalho. É uma instituição que tem autonomia para exercer suas atividades durante a gestão, com atribuições instituídas por lei. As atividades devem ser realizadas em grupo e a compreensão da importância da CIPA  é responsabilidade de todos.

A falta de reconhecimento das Doenças Ocupacionais e dos Acidentes do Trabalho por parte do Departamento de Saúde do Servidor, vem sendo uma das maiores injustiças enfrentadas pelos trabalhadores do serviço público.

Pela importância cada vez maior de se criar mecanismos que garantam a saúde e integridade dos trabalhadores, é necessária a edição de uma Lei que estabeleça a CIPA em todas as unidades do Tribunal de Justiça, assegurando a participação dos trabalhadores concursados, celetistas, estatutários, contratados emergencialmente e empregados de empresas prestadoras de serviços (terceirizadas).

AUDIÊNCIA PÚBLICA, 12/11, 16H, NA ALESP. APÓIE ESSA LUTA!

Cumprindo decisão da Assembléia Estadual (5/9), está marcada para a quarta (12/11), às 16 horas, Audiência Pública na ALESP (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo), no auditório Franco Montoro.

Projetos e benefícios de interesse da magistratura são aprovados e liberados a toque de caixa, enquanto os projetos que beneficiam quem trabalha no TJ são engavetados e esquecidos. Por isso, convocamos a todos para fortalecerem a luta em defesa dos PLs 30, 56, 12 e 6.

Você que trabalha no TJ, compareça!

IV Encontro Estadual acontece no sábado (15/11).

No dia 15/11 será realizado o IV Encontro Estadual dos Judiciários do TJSP. Pelo quarto ano consecutivo, o Coletivo Comando da Base organiza esta atividade, com apoio dos novos sindicatos e outras organizações de luta.

Esta é mais uma oportunidade de discutir nossas questões, nossos direitos, debater sobre a organização da nossa categoria, refletir sobre o que passou e discutir os rumos da Campanha Salarial 2015.

Nos mesmos moldes de 2013, serão recebidas contribuições por escrito que servirão de base para parte das discussões do Encontro. Os critérios e orientações para o envio dos textos seguem descritos.

Data limite

A data limite para o envio de contribuições é 08/11.

Conteúdo

Textos sobre conjuntura com temas relevantes para a nossa categoria, especialmente voltados para a campanha salarial.

Serão aceitos textos de autoria própria ou de outras fontes, devendo ser mencionada a origem, referências e autoria.

Parâmetros

Máximo de duas páginas tamanho “A4”, com fonte “arial” tamanho “11”, arquivo em formato “word”.

Forma de envio

Deverão ser encaminhados ao e-mail do Coletivo Comando da Base (comandodabase@gmail.com) até a data limite (8/11). Inserir como título da mensagem “Texto para o Encontro Estadual 2014”.

Encaminhamento

Recebidos, os textos serão diagramados e publicamente disponibilizados a partir do dia 11/11 no blog do Comando da Base (www.comandodabase.blogspot.com).

Dúvidas e casos eventualmente omissos serão esclarecidos e definidos pela Comissão Organizadora do Encontro.

COLETIVO COMANDO DA BASE

Comissão Organizadora do IV Encontro

CARTA ABERTA DE REPÚDIO AO AUXÍLIO –MORADIA DOS MAGISTRADOS

São Paulo, outubro, 2014.

A partir do mês de outubro, juízes e desembargadores de todo país passam a receber a mais, um valor de R$ 4.377,73 de Auxílio-Moradia, conforme decisão das altas cortes jurídicas, o STF (Supremo Tribunal Federal) e depois do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). São mais de seis salários-mínimos por mês, como adicional. A população trabalhadora do Brasil e, especificamente, de São Paulo não pode assistir passivamente ao desrespeito a que está sendo submetida.

Esta carta é uma manifestação de repúdio a esse Auxílio-Moradia aos magistrados, pois queremos um país no qual não haja privilégios na sociedade e na vida pública.

Enquanto magistrados recebem esse Auxílio, que significa um verdadeiro aumento de salário no caso chamado de subsídio, é dos juízes e desembargadores que emanam as ordens de desocupação, de despejo, de reintegração, que causam tragédias como o  Pinheirinho (SJC) e mais recentemente, a desocupação de um prédio no centro de São Paulo.

Os que cassam o direito a um bem essencial à vida humana, como é a habitação, passam a receber um privilégio para dispor de sua própria moradia. Mais que uma contradição, é uma injustiça!

É revoltante assistir pessoas cultas e respeitáveis da magistratura, participarem da situação vexatória de receber mais um privilégio, de forma tão insidiosa. Juízes e desembargadores compõem uma parcela de beneficiados pelo Estado, que já dispõe de polpudos salários, e que não precisa bater cartão nem cumprir horário, tendo direito a duas férias por ano. Agora, implementa outro benefício para sua classe.

O Brasil viveu um período eleitoral, no qual circularam discursos de que o “estado gasta muito” e que seria até desejável, para os grandes empresários, haver um “Estado Minimo”. Porém, a população não sabe exatamente onde é que o Estado gasta e porque falta dinheiro para necessidades fundamentais, tais como saúde, educação, moradia. Para o conjunto do povo trabalhador e pobre sempre falta dinheiro, enquanto que, para os funcionários do judiciário de São Paulo o TJ deve reposição de perdas salariais desde 2002, deixa de cumprir compromissos e direitos acordados, inclusive aprovados por Leis.

Por outro lado, para agradar poderosos não existe “estado mínimo” nem “estado esbanjador”. Pouco importam as filas imensas nos tribunais, a falta de funcionários e a demora de andamento de um processo. Pouco importa a falta de recursos para a área social, pouco importa a saúde na UTI, e a degradação da educação. Pouco importam a falta de moradia, a falta de perspectivas e de dignidade para a maior parcela dos brasileiros.

O fato da magistratura trabalhar muito não é uma exclusividade dela. Quanto às condições de trabalho, são invejáveis se comparadas com a média. Note-se que é pequena, quase nula, a manifestação contrária dos beneficiados frente a mais esse privilégio. Pouco se ouve uma voz em contrário, nem mesmo em nome da ética.

Não bastasse essa questão de um novo privilégio, é lamentável que a magistratura não deixe de dar mostras de estar firmemente engajada no projeto de criminalização dos movimentos sociais, sindicais e políticos, o que vem gerando atos de violência com prisões e demissões arbitrárias de manifestantes e grevistas, retirando direitos dos trabalhadores. É revoltante!

Esta carta manifesta o repúdio ao Auxílio-Moradia da magistratura, novo privilégio para uma classe que já goza de muitos benefícios comparada a outras classes profissionais. 

Repudiamos a criminalização dos movimentos sociais. Basta a desfaçatez em manter as desigualdades de nosso país, principalmente quando em nome da Justiça.

Basta!!!

COLETIVO COMANDO DA BASE  

SINDJESP-CAIEIRAS E SÃO PAULO  

SINDJESP-RMSP

100 DIAS SEM RESPOSTA - 100 DIAS SEM JUSTIÇA!

Na terça (1/7) um conjunto de representantes de organizações (associações, sindicatos e o nosso coletivo) estiveram na presidência do TJ para cobrar uma resposta da pauta (Campanha Salarial 2014), aprovada na Assembleia Estadual (21/3).

Uma secretária da presidência informou que a pauta e três ofícios reiterando resposta e agendamento de reunião, foram encaminhados para a SPRH, e que talvez o presidente nem tivesse conhecimento da existência da pauta (???).

Na quarta (2/7), completaram-se 100 dias desde que a pauta de reivindicações foi protocolada no TJ (24/3). O que esperar diante desse quadro? Em qualquer hipótese, o fato é que o descaso com as questões dos funcionários é grande e a situação é muito cômoda para o TJ.

Tem prédio caindo, como no caso de Atibaia. Descontos arbitrários dos auxílios dos funcionários daquela Comarca, por uma circunstância à qual não deram causa; adicional de qualificação sem pagamento há mais de seis meses; projetos não aprovados na Assembleia Legislativa e um sem número de questões pendentes.

Você acha que isso pode ficar assim? Agora, está marcada uma reunião para discussão da pauta com o TJ (16/7). Independentemente do resultado da reunião, a categoria precisa se reunir em assembleia, discutir essas questões e mostrar ao TJ que não está contente com o descaso, as migalhas, a falta de negociação, de diálogo, de perspectivas.

Cem dias; dois anos... Termina mais um mandato e a categoria arca com os prejuízos de toda essa inércia. Por isso, convocamos a todos para a Assembleia Estadual (8/8), às 13 horas, na Praça João Mendes. Vamos construir essa assembleia pela base e cobrar juntos essa fatura!

Discuta e divulgue no seu local de trabalho. Todos à Assembleia!

Sem luta, nada vai mudar!