São Paulo,
outubro, 2014.
A partir do mês
de outubro, juízes e desembargadores de todo país passam a receber a mais,
um valor de R$ 4.377,73 de Auxílio-Moradia, conforme decisão das altas cortes
jurídicas, o STF (Supremo Tribunal Federal) e depois do CNJ (Conselho Nacional
de Justiça). São mais de seis salários-mínimos por mês, como adicional. A
população trabalhadora do Brasil e, especificamente, de São Paulo não pode
assistir passivamente ao desrespeito a que está sendo submetida.
Esta carta é uma
manifestação de repúdio a esse Auxílio-Moradia aos magistrados, pois queremos
um país no qual não haja privilégios na sociedade e na vida
pública.
Enquanto
magistrados recebem esse Auxílio, que significa um verdadeiro aumento de
salário no caso chamado de subsídio, é dos juízes e desembargadores que emanam
as ordens de desocupação, de despejo, de reintegração, que causam tragédias
como o Pinheirinho (SJC) e mais recentemente, a desocupação de um
prédio no centro de São Paulo.
Os que cassam o direito
a um bem essencial à vida humana, como é a habitação, passam a receber um
privilégio para dispor de sua própria moradia. Mais que uma contradição, é uma
injustiça!
É revoltante
assistir pessoas cultas e respeitáveis da magistratura, participarem da
situação vexatória de receber mais um privilégio, de forma tão insidiosa.
Juízes e desembargadores compõem uma parcela de beneficiados pelo Estado, que
já dispõe de polpudos salários, e que não precisa bater cartão nem cumprir
horário, tendo direito a duas férias por ano. Agora, implementa outro benefício
para sua classe.
O Brasil viveu um
período eleitoral, no qual circularam discursos de que o “estado gasta muito” e
que seria até desejável, para os grandes empresários, haver um “Estado
Minimo”. Porém, a população não sabe exatamente onde é que o Estado gasta e
porque falta dinheiro para necessidades fundamentais, tais como saúde,
educação, moradia. Para o conjunto do povo trabalhador e pobre sempre falta
dinheiro, enquanto que, para os funcionários do judiciário de São Paulo o TJ
deve reposição de perdas salariais desde 2002, deixa de cumprir compromissos e
direitos acordados, inclusive aprovados por Leis.
Por outro lado,
para agradar poderosos não existe “estado mínimo” nem “estado esbanjador”.
Pouco importam as filas imensas nos tribunais, a falta de funcionários e a
demora de andamento de um processo. Pouco importa a falta de recursos para a
área social, pouco importa a saúde na UTI, e a degradação da educação. Pouco
importam a falta de moradia, a falta de perspectivas e de dignidade para a
maior parcela dos brasileiros.
O fato da
magistratura trabalhar muito não é uma exclusividade dela. Quanto às condições
de trabalho, são invejáveis se comparadas com a média. Note-se que é pequena, quase
nula, a manifestação contrária dos beneficiados frente a mais esse privilégio.
Pouco se ouve uma voz em contrário, nem mesmo em nome da ética.
Não bastasse essa
questão de um novo privilégio, é lamentável que a magistratura não deixe de dar
mostras de estar firmemente engajada no projeto de criminalização dos
movimentos sociais, sindicais e políticos, o que vem gerando atos de violência
com prisões e demissões arbitrárias de manifestantes e
grevistas, retirando direitos dos trabalhadores. É revoltante!
Esta carta
manifesta o repúdio ao Auxílio-Moradia da magistratura, novo privilégio para
uma classe que já goza de muitos benefícios comparada a outras classes
profissionais.
Repudiamos a
criminalização dos movimentos sociais. Basta a desfaçatez em manter as
desigualdades de nosso país, principalmente quando em nome da Justiça.
Basta!!!
COLETIVO
COMANDO DA BASE
SINDJESP-CAIEIRAS E SÃO
PAULO
SINDJESP-RMSP
